res judicata est quae finem controversiarum pronuntiatione judicis accipit - translation to πορτογαλικά
Diclib.com
Λεξικό ChatGPT
Εισάγετε μια λέξη ή φράση σε οποιαδήποτε γλώσσα 👆
Γλώσσα:

Μετάφραση και ανάλυση λέξεων από την τεχνητή νοημοσύνη ChatGPT

Σε αυτήν τη σελίδα μπορείτε να λάβετε μια λεπτομερή ανάλυση μιας λέξης ή μιας φράσης, η οποία δημιουργήθηκε χρησιμοποιώντας το ChatGPT, την καλύτερη τεχνολογία τεχνητής νοημοσύνης μέχρι σήμερα:

  • πώς χρησιμοποιείται η λέξη
  • συχνότητα χρήσης
  • χρησιμοποιείται πιο συχνά στον προφορικό ή γραπτό λόγο
  • επιλογές μετάφρασης λέξεων
  • παραδείγματα χρήσης (πολλές φράσεις με μετάφραση)
  • ετυμολογία

res judicata est quae finem controversiarum pronuntiatione judicis accipit - translation to πορτογαλικά

Coisa julgada formal; Coisa julgada material; Res judicata

res judicata est quae finem controversiarum pronuntiatione judicis accipit      
Dir Coisa julgada é a que, pelo pronunciamento do juiz, põe fim às controvérsias.

Ορισμός

Rês
f
Qualquer quadrúpede, que serve para alimento do homem.
Pop. e deprec.
Pessôa de mau carácter.
(Do ár. "ras")

Βικιπαίδεια

Coisa julgada

Coisa julgada é a qualidade conferida à sentença judicial contra a qual não cabem mais recursos, tornando-a imutável e indiscutível. Sua origem remonta ao direito romano (res judicata), onde era justificada principalmente por razões de ordem prática: pacificação social e certeza do final do processo. Atualmente tem por objetivos a segurança jurídica e impedir a perpetuação dos litígios. O instituto da coisa julgada está presente em praticamente todos os sistemas jurídicos ocidentais, principalmente aqueles que têm seus fundamentos no direito romano.

Entretanto, a coisa julgada é um dos institutos jurídicos com maior variabilidade de modalidades do sistema brasileiro, além de muitas controvérsias, isso porque a coisa julgada comporta muitas nuancias, como pode ser visto no tópico exceções.